Recurso ordinário. Banco Santander (Brasil) S.A. Intervalo intrajornada.

Entende-se, com base no §4º, do art. 71 da CLT, que o desrespeito ao intervalo mínimo de uma hora implica o pagamento do período de desrespeito pelo empregador, como se fosse tempo trabalhado e acrescido do adicional de horas extras.

Brasil tem um crime sexual por hora na Internet

A Safernet é uma ONG de defesa de direitos civis na Internet. Nos últimos anos, atuou na denúncia de abusos cibernéticos contra os direitos humanos, principalmente pedofilia.

STJ consolida entendimento envolvendo Brasil Telecom e a extinta CRT

A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).

Brasil Telecom é condenada por bloquear linha sem avisar cliente

Um consumidor que teve a linha cancelada sem legítima motivação vai ser indenizado pela Brasil

Advogado consegue liminar para comprar Kindle sem impostos no Brasil

Ele entrou com mandado de segurança e obteve a autorização. Nos EUA por US$ 259, Kindle tem US$ 266,62 de taxa de importação.

Para Obama, 'Brasil é exemplo entre os latinos'

Brasil precisa duplicar número de juízes, diz pesquisa da AMB

Os direitos humanos no Brasil - Uma breve análise comparativa

. Advogado. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex-professor da UERJ. Ex-professor da Escola Superior de Advocacia. E-mail: [email protected]

Consumidora e advogado condenados por ação fraudulenta contra Brasil Telecom

por litigância de má-fé em ação indenizatória movida contra a Brasil Telecom S/A.

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Brasil ganha 174 novos bacharéis de Direito por dia